O que a NR-1 exige em 2025 e como isso afeta sua empresa?

A NR-1 exige que todas as empresas implementem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de 2025, a fiscalização se intensifica, exigindo uma abordagem que vá além dos riscos físicos e inclua a gestão de fatores psicossociais, como estresse e assédio, impactando diretamente a governança da sua empresa.

A atualização da NR-1 marca uma evolução na Saúde e Segurança do Trabalho (SST), exigindo uma gestão de riscos contínua e integrada através do GRO/PGR. Essa nova abordagem obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar todos os perigos, incluindo os ergonômicos e, de forma crucial, os psicossociais. A falha em gerenciar esses fatores gera passivos trabalhistas e danos à marca empregadora, tornando a adequação uma prioridade estratégica para garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho saudável.

O que são riscos psicossociais e por que ganharam prioridade?

Riscos psicossociais são fatores ligados à organização e ao ambiente de trabalho que podem causar estresse, esgotamento (burnout) e assédio. Eles ganharam prioridade devido ao seu comprovado impacto na saúde mental e nos custos das empresas, conforme dados da OMS de 2024, tornando sua gestão uma exigência legal e estratégica.

Esses fatores, que incluem carga de trabalho excessiva, falta de autonomia e assédio, são agora formalmente reconhecidos como perigos ocupacionais. No Brasil, a inclusão do Burnout como doença ocupacional e as diretrizes da Lei 14.457/22 reforçam essa urgência. Mapear e gerenciar os riscos psicossociais é, portanto, essencial para a produtividade, retenção de talentos e demonstra um alto nível de maturidade em governança corporativa.

Como integrar PGR/GRO, canal e capacitação anual?

A integração ocorre quando o PGR/GRO identifica os riscos psicossociais, o canal de denúncias funciona como ferramenta de controle desses riscos, e a capacitação anual educa os colaboradores sobre as políticas de prevenção e o uso do canal, conectando as pontas do sistema de gestão.

Para uma integração eficaz, o inventário de riscos do PGR deve listar perigos como "assédio moral", e seu plano de ação deve incluir o canal de denúncias como medida de controle. O treinamento anual obrigatório, por sua vez, comunica os riscos mapeados e reforça o canal como a ferramenta oficial para reportá-los. Isso cria um ciclo virtuoso: o PGR mapeia, o treinamento educa e o canal monitora, gerando dados que retroalimentam e aprimoram o próprio programa.

Evidências de conformidade: que documentos e registros manter?

Para comprovar a conformidade, a empresa deve manter o PGR/GRO atualizado, os relatórios gerenciais do canal de denúncias, as listas de presença dos treinamentos sobre assédio, as atas de reunião da CIPA sobre o tema e as políticas internas de conduta devidamente divulgadas.

A manutenção de um dossiê organizado é crucial para demonstrar a devida diligência em fiscalizações. Os documentos essenciais são o PGR com seu plano de ação, os registros que provam sua execução (relatórios do canal, listas de presença dos treinamentos) e as políticas formais. Ter essa documentação completa não apenas oferece proteção jurídica, mas também serve como ferramenta de gestão para acompanhar a eficácia do programa de SST e Compliance.

Cronograma realista de adequação em 90 dias

Um cronograma de 90 dias pode ser dividido em três fases: nos primeiros 30 dias, revisar o PGR para incluir riscos psicossociais e contratar o canal. Nos 30 dias seguintes, aplicar os treinamentos. Nos últimos 30 dias, comunicar o programa e iniciar o monitoramento de dados.

Para tornar a adequação gerenciável, um plano faseado é o ideal. Fase 1 (Dias 1-30): Estruturação, onde se ajusta o PGR e se contrata um canal para denúncia 24/7. Fase 2 (Dias 31-60): Capacitação, com foco na aplicação dos treinamentos obrigatórios. Fase 3 (Dias 61-90): Comunicação e Monitoramento, na qual se divulga o programa e se inicia a análise dos primeiros indicadores, consolidando o ciclo de melhoria contínua que a NR-1 exige.

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