Diferença Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Entenda Seus Direitos com Advocacia Previdenciária em Recife

O que você vai encontrar aqui:

• Diferença jurídica e prática entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
• Requisitos para obter cada um dos benefícios
• Quando o auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez
• Importância de consultar um advogado previdenciário em Recife
• Perguntas frequentes respondidas por especialistas
  

O que é o auxílio-doença?

Quem tem direito?

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. É necessário que a incapacidade seja comprovada por meio de perícia médica.

Qual a duração do benefício?

A duração do auxílio-doença depende da avaliação médica do INSS. O benefício será pago enquanto durar a incapacidade temporária. A cada nova avaliação, pode ser prorrogado, cessado ou transformado em aposentadoria por invalidez.

Requisitos exigidos pelo INSS

• Qualidade de segurado
  
• Carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei)
  
• Comprovação da incapacidade laboral
  

O que é a aposentadoria por invalidez?

Quando ela é concedida?

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado está permanentemente incapaz para o trabalho, sem previsão de reabilitação em outra atividade. A decisão é baseada em laudos médicos e perícia do INSS.

Quais são os critérios de avaliação?

O perito do INSS avalia a incapacidade total e definitiva. Também são analisados:

• Tempo de contribuição
• Gravidade da doença
• Possibilidade de reabilitação profissional
  

Exames e laudos necessários

É essencial apresentar laudos médicos atualizados, exames de imagem, relatórios de especialistas e histórico de tratamentos. A falta de documentação pode prejudicar o pedido.

Quais as principais diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Natureza temporária ou permanente

O auxílio-doença é temporário, enquanto a aposentadoria por invalidez é permanente, podendo durar até o final da vida ou ser revista caso o segurado se recupere.

Valor do benefício

O valor do auxílio-doença corresponde a uma média das contribuições. A aposentadoria por invalidez, em alguns casos, pode ser acrescida de 25% se o segurado precisar de assistência permanente.

Possibilidade de retorno ao trabalho

Quem recebe auxílio-doença pode retornar ao trabalho a qualquer momento. Já o aposentado por invalidez deve passar por perícias regulares e não pode exercer atividade remunerada.

Carência e tempo de contribuição exigidos

Ambos exigem carência de 12 contribuições, exceto nos casos isentos por lei. A comprovação da qualidade de segurado é indispensável.

Quando o auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez?

Situações mais comuns

Quando o segurado não apresenta melhora e a perícia conclui que não há possibilidade de recuperação, o INSS pode converter o auxílio em aposentadoria por invalidez.

Avaliação médica da incapacidade

A mudança depende da perícia médica oficial. Por isso, é importante manter todos os exames atualizados e comprovar a continuidade da doença ou lesão.

A importância do acompanhamento jurídico

Com o apoio de um advogado previdenciário, é possível reunir a documentação correta, acelerar o processo e recorrer em caso de negativa injusta.

Por que contar com uma advocacia previdenciária em Recife?

Como o advogado pode ajudar a acelerar a concessão dos benefícios

Um profissional especializado conhece os direitos do segurado, sabe como lidar com os prazos e evita erros que podem causar atrasos ou indeferimentos.

Garantia de que seus direitos serão respeitados

Com uma advocacia previdenciária em Recife, você terá apoio para garantir que o INSS cumpra corretamente a legislação e aplique a jurisprudência mais favorável.

Casos em que a atuação jurídica faz a diferença

• Indeferimentos injustos
• Revisão de benefício com erro no cálculo
• Necessidade de produção de prova pericial judicial
  

FAQ – Perguntas frequentes

O auxílio-doença pode ser cancelado?

Sim. Caso o INSS avalie que houve melhora da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado. Em caso de desacordo, é possível recorrer com apoio jurídico.

Preciso passar por perícia no caso de aposentadoria por invalidez?

Sim. A perícia médica do INSS é obrigatória tanto para concessão quanto para revisões periódicas da aposentadoria por invalidez.

Quem recebe aposentadoria por invalidez pode trabalhar?

Não. O retorno ao trabalho implica perda imediata do benefício, salvo em casos de reabilitação autorizada pelo INSS.

Posso solicitar sozinho ou preciso de advogado?

É possível solicitar diretamente no Meu INSS, mas contar com um advogado previdenciário pode aumentar muito as chances de sucesso.

O INSS pode negar e depois conceder?

Sim. Em muitos casos, o benefício é indeferido inicialmente e só concedido após recurso administrativo ou ação judicial.

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